Folha de S.Paulo, 07/08/1996.

Editoria: COTIDIANO, página: 3-8
PROJETO

Documentos poderão ter número único

 

O Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que institui um número único para o Registro Civil. Com ele, todo cidadão terá um só número para todos os documentos (desde a certidão de nascimento até o atestado de óbito), contas bancárias, cartões de crédito etc.

 

Segundo Simon, o projeto deverá coibir a sonegação de impostos e a evasão de divisas, pois um número único para todos os documentos irá facilitar a fiscalização. O número único será um código formado por cinco letras e oito números. As duas primeiras letras identificarão o Estado onde foi feita a identificação, e as outras três, o município.

 

O projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Registro Civil, que conterá o número único do registro acompanhado das informações sobre cada cidadão. A proposta ainda tem de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

 

A Receita já estuda a criação de cadastro único para pessoas jurídicas, que eliminaria diversos documentos de empresas e reduziria a possibilidade de sonegação.


Crédito: FOLHA DE S.PAULO.


Volta ao início desta página

 

Veja repertório com outros artigos de interesse

 

Retorna à página-mãe deste Servidor

 


(r) 2002