Outorgantes: ______ e S/ MULHER.-
Valor Instituição: R$ ____.-
Valor Venal: R$ ____.-
S A
I B A M quantos esta pública escritura virem que no dia _ de __ de 2007
(__ de __ de dois mil e sete), nesta
Cidade de ___, Estado de ___, neste Tabelionato de Notas, situado na Rua
______, perante mim Tabelião, compareceram como outorgantes instituidores:
____, prof, . . portador da cédula de identidade RG nº . . . . SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob
nº ...., e sua mulher ______, ___, portadora da cédula de identidade RG nº ...
SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ....., brasileiros, domiciliados nesta
Capital, onde residem na Rua . . . . . nº ___, CEP ___; os presentes
identificados por mim Tabelião, consoante os documentos de identidade
apresentados, dou fé. E pelos outorgantes me foi dito que: I- São titulares do domínio e possuidores do imóvel onde residem,
que é constituído pelo _______,
localizado no __º andar do "Edifício .......", na RUA ______ nº __ (. . . . ), no __º subdistrito - ....., do
município, comarca e ..ª Circunscrição Imobiliária de _____, Estado de _____,
com __m². Dito imóvel encontra-se cadastrado pela Prefeitura do Município de
___, pelo contribuinte nº ____ (CEP
__), com o valor venal de R$ ____, para o corrente exercício; e foi havido
pelos outorgantes por força do R.0.. (registro ...), da Matrícula nº ..... (. . ), do ..º Registro de Imóveis de _____,
nos termos da escritura lavrada nas fls. ___ do Livro nº ___, do ..º
Tabelionato de ____, em __ de ___ de 19__. II-
Residem no imóvel anteriormente descrito, desde o ano 19__ (um mil novecentos e
____) e que não têm dívidas ativas ou passivas, de qualquer espécie, anteriores
ao ato desta instituição, para ser saldada. III- São casados pelo regime da comunhão ____ universal de bens,
anteriormente à vigência da Lei Federal nº 6.515/1977, havendo desse consórcio
os seguintes filhos: _____, brasileiro, nascido nesta Capital, aos .. (. . . )
dias do mês de . . . . . , do ano 19.. (um mil novecentos e . . . . . ) e
_____, brasileiro, nascido nesta Capital, aos .. (. . . ) dias do mês de . . .
. . , do ano 19.. (um mil novecentos e . . . . . ); __ ambos residentes com
seus pais. IV- Pela presente
escritura, melhor forma de direito, querem INSTITUIR
nesse imóvel, o BEM DE FAMÍLIA, como efetivamente instituindo estão, de acordo com o Artigo
1.711 e seguintes do Código Civil e demais regras estabelecidas em lei
especial, a fim de ficar esse imóvel destinado a domicílio e residência
permanente sua e de seus filhos (___ ou de pessoas de sua família ___),
enquanto viver um dos cônjuges, ou, na falta destes, até que os filhos
completem a maioridade, e isento de execução por dívidas posteriores à presente
instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao imóvel, ou de __
despesas de condomínio. V- Não há
motivos que possam prejudicar a presente instituição, obrigando-se, os
outorgantes, desde já, a fazer a competente publicação pela Imprensa Oficial do
Estado, para conhecimento de terceiros, considerando a presente escritura boa,
firme e valiosa, na forma da lei. VI-
Têm pleno conhecimento que: a-) esta instituição é para domicílio (e
moradia) da entidade familiar, abrangendo não somente o imóvel mas também suas
pertenças e acessórios; e o bem não poderá ter destino diferente, ou ser
alienado, sem o consentimento expresso dos interessados e dos seus
representantes legais; b-) o cancelamento do Bem de Família dependerá de
ordenamento judicial, conforme prevê o Artigo 21 do Decreto-lei nº 3.200, de 19
de abril de 1941; c-) comprovada a impossibilidade da manutenção do Bem
de Família nas condições em que está sendo instituído, poderá o juiz, a
requerimento dos interessados, extingui-lo ou autorizar a sub-rogação do (s)
bem (ns) que o (s) constitui (em) em outros, ouvidos os instituidores e o
Ministério Público, nos termos do Artigo 1.719 do Código Civil. VII- Atribuem à presente instituição,
para efeitos fiscais, o valor de R$ _____ (_______ MIL REAIS) e declaram
que esse valor é inferior a um terço do patrimônio líquido do seu casal.
VIII- Os outorgantes, assumindo a
responsabilidade civil e penal, declaram mais: a-) que não estão obrigados à apresentação da Certidão Negativa de
Débitos, do Instituto Nacional do Seguro Social, por não serem empregadores,
nem produtores rurais que contem com empregados ou que contratem serviço de
mão-de-obra ou que comercializem sua produção, e não serem responsáveis por
recolhimento de contribuições à Previdência Social; b- que o __ imóvel __ objeto desta encontra-se livre e
desembaraçado de quaisquer dúvidas, dívidas, impostos, taxas ou ônus de
quaisquer natureza, mesmo por hipotecas legais, convencionais, ou outros
encargos; C- para os fins da Lei
Federal nº 7.433, de 18/12/1985, regulamentada pelo Decreto nº 93.240, de
09/09/1986, publicado no Diário Oficial da União, em 10/09/1986, que não
tramitam, em todo o território nacional e até a presente data, ações reais e
pessoais reipersecutórias relativas a esse (s) bem (ns) ou outros ônus reais
incidentes sobre o (s) mesmo (s); apresentando a (s) certidão (ões) de
propriedade expedida (s) pelo Registro de Imóveis competente, no dia __ de
_____ do corrente, que ficará (ão) arquivada (s) nestas notas, na pasta nº
CP-__/07, fls. ___; c- que não __ têm participações em nenhuma sociedade,
seja mercantil, civil, religiosa, pia, moral, científica ou literária; d- _ nos termos do § 2º do Artigo 2º da
referida Lei nº 7.433/1985, que estão ___ quites __ com suas obrigações
condominiais. IX- Finalmente e desde já, nos termos do
Artigo 246 da Lei nº 6.015/1973, requerem
e autorizam o Senhor Oficial do Registro de Imóveis competente a tomar
todas as providências necessárias ao registro desta, comprometendo-se, também,
a apresentar, juntamente com o traslado desta, todas as certidões pessoais e
fiscais relativas ao imóvel em tela, . . inclusive a ____ declaração de
quitação condominial, assinada pelo síndico do "Condomínio Edifício . . .
", com sua firma reconhecida, e uma fotocópia autenticada da ata da
assembléia que o elegeu. Assim o disseram, dou fé, pediram-me e lhes lavrei
este instrumento que, feito e lido em voz alta, foi achado conforme, aceitaram,
outorgam e assinam.
(c) 2007