[Algumas referências: Provimento CNJ nº 61/2017; Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil); Decreto-lei nº 147, de 03/02/1967 (Dívida Ativa da União); Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil); Lei Federal nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos – LRP); Lei Federal nº 13.097/2015, que alterou a Lei nº 7.433/1985 (docs. para lavratura de escritura); Parecer Normativo da CGJ/SP, de 16/01/1986; Lei […]
Leia maisPoderá haver casos especiais em que o autor da herança mantinha sua residência habitual em país da Comunidade Europeia e, portanto, seja conveniente pesquisar a existência de Testamento, bem como requisitar um certificado sucessório, para preservação da vontade do testador. 1. Percorridos todos os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa, de forma resumida e basicamente, o procedimento para “Inventário Extrajudicial […]
Leia maisVOZES DO DIREITO, com a Drª Glaucia Trevisanutto Nesse episódio o casal Carlos e Rosiane Valenciano compartilha sua trajetória de mais de 20 anos dedicados ao mundo dos cartórios — um universo onde se registram nascimentos, casamentos, escrituras e tantas histórias de vida. Entre lembranças emocionantes, curiosidades sobre os tipos de cartórios e histórias marcantes de casamentos comunitários, eles mostram como […]
Leia maisPara facilitar a inserção da UE em um ambiente residencial, os empregadores também eliminam as formalidades de desnecessariats e registros, explicam Philip Maximilian Bender e Maximilian Wosgien. Isso inclui certificados e procurações emitidos em Bruxelas. A Diretiva de Digitalização II (2025/25), publicada no Jornal Oficial da UE em 10 de janeiro de 2025, representa uma importante atualização do direito societário europeu: ela facilita as […]
Leia maisQuais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa – CNJ. O inventário pode ser judicial ou em um Cartório de Notas. Para essa segunda hipótese… é preciso que as pessoas sejam maiores e capazes, tenham consenso entre si, e a presença de um advogado. De qualquer forma, embora haja regras para a sucessão dos bens da pessoa falecida, […]
Leia mais“Os atos deverão ser integralmente gravados em vídeo, com a captura de imagem e áudio de todas as partes intervenientes e do tabelião…” Toda emissão de documentos públicos, como escrituras, procurações e testamentos, será obrigatoriamente gravada e armazenada em vídeo pelos cartórios extrajudiciais. As imagens deverão registrar as partes envolvidas, o tabelião e o local onde está sendo lavrado o […]
Leia maisA emissão pode ser realizada por qualquer Tabelionato de Notas de escolha do cidadão. 1. A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento nº 200/2025, de 25/06/2025, da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a […]
Leia maisRevisão criteriosa dos 57 enunciados reforça a atuação técnica do CNB/SP e amplia as bases para estudos e uniformização da atividade notarial. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar abaixo, na íntegra, a reedição dos Enunciados (n° 1 ao n° 57), voltados exclusivamente para estudos de temas mais consultados institucionalmente. A Comissão […]
Leia maisPago primeiro e recebo a posse depois? Sem o bom senso dos contratantes essa questão dificilmente será solucionada. O Comprador não quer pagar o preço enquanto o Vendedor não assinar a escritura; e por outro lado o Vendedor não quer assinar a escritura enquanto não receber o dinheiro, em sua conta bancária. Mas, com o novo Marco Legal das Garantias (Lei […]
Leia maisEm 1988, os brasileiros viram um grande sonho se tornar realidade com a promulgação da nova Constituição Federal. Foi a primeira vez na história do país que o povo foi chamado a participar e contribuir com sugestões para a Carta Magna. O documento, que simboliza a redemocratização, trouxe inúmeras inovações, como a criação da Defensoria Pública, a proteção ao meio […]
Leia maisAinda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a […]
Leia maisO Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) promoveu em 22/09/2025 uma Live Técnica sobre a integração do e-Notariado com o RI Digital, no canal oficial do CNB/CF no YouTube. Durante a transmissão, a equipe técnica do Conselho apresentou de forma prática como realizar cada etapa do processo, ensinando os procedimentos e esclarecendo dúvidas em tempo real. A integração […]
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