Instru=E7=E3o Normativa RFB n=BA 1.037, de 4 = de junho de=20 2010

DOU de 7.6.2010

Relaciona pa=EDses ou depend=EAncias = com=20 tributa=E7=E3o favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Alterada=20 pela Instru=E7=E3o Normativa RFB n=BA 1.045, de 23 de junho de=20 2010.

O SECRET=C1RIO DA = RECEITA FEDERAL=20 DO BRASIL, no uso da atribui=E7=E3o que lhe confere o inciso III do = art. 261 do=20 Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado = pela=20 Portaria=20 MF n~~=BA~~ 125, de 4 de mar=E7o de 2009, e tendo em vista = o disposto=20 no art. 24 da Lei n~~=BA~~ 9.430, de 27 de dezembro de 1996; no art. = 8~~=BA~~=20 da Lei=20 n~~=BA~~ 9.779, de 19 de janeiro de 1999; no art. 7~~=BA~~ da = Lei=20 n~~=BA~~ = 9.959, de 27=20 de janeiro de 2000; no =A7 1~~=BA~~ do art. 29 da M= edida=20 Provis=F3ria n~~=BA~~ 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no =A7 = 2~~=BA~~ do=20 art. 16 da M= edida=20 Provis=F3ria n~~=BA~~ 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, nos = arts. 3~~=BA~~=20 e 4~~=BA~~ da Lei=20 n~~=BA~~ 10.451, de 10 de maio de 2002, e nos arts. 22 e 23 da Lei=20 n~~=BA~~ 11.727, de 23 de junho de 2008,

resolve:

Art. = 1~~=BA~~ =20 Para efeitos do disposto nesta Instru=E7=E3o Normativa, consideram-se = pa=EDses ou=20 depend=EAncias que n=E3o tributam a renda ou que a tributam =E0 = al=EDquota inferior a=20 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legisla=E7=E3o interna n=E3o = permita acesso a=20 informa=E7=F5es relativas =E0 composi=E7=E3o societ=E1ria de = pessoas jur=EDdicas ou =E0=20 sua titularidade, as seguintes jurisdi=E7=F5es:

I -=20 Andorra;

II -=20 Anguilla;

III - Ant=EDgua = e=20 Barbuda;

IV - Antilhas=20 Holandesas;

V - Aruba;

VI -=20 Ilhas Ascens=E3o;

VII - = Comunidade das=20 Bahamas;

VIII -=20 Bahrein;

IX -=20 Barbados;

X -=20 Belize;

XI - Ilhas = Bermudas;

XII - = Brunei;

XIII -=20 Campione D=92Italia;

XIV - Ilhas do = Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

XV - Ilhas = Cayman;

XVI - = Chipre;

XVII - = Cingapura;

XVIII - Ilhas = Cook;

XIX - = Rep=FAblica da Costa=20 Rica;

XX - = Djibouti;

XXI - = Dominica;

XXII -=20 Emirados =C1rabes Unidos;

XXIII -=20 Gibraltar;

XXIV -=20 Granada;

XXV - Hong=20 Kong;

XXVI -=20 Kiribati;

XXVII -=20 Lebuan;

XXVIII -=20 L=EDbano;

XXIX -=20 Lib=E9ria;

XXX -=20 Liechtenstein;

XXXI -=20 Macau;

XXXII - Ilha da = Madeira;

XXXIII - = Maldivas;

XXXIV - Ilha de = Man;

XXXV -=20 Ilhas Marshall;

XXXVI - Ilhas = Maur=EDcio;

XXXVII - = M=F4naco;

XXXVIII - Ilhas = Montserrat;

XXXIX - = Nauru;

XL - Ilha = Niue;

XLI - Ilha = Norfolk;

XLII - = Panam=E1;

XLIII - Ilha = Pitcairn;

XLIV - = Polin=E9sia=20 Francesa;

XLV - Ilha = Queshm;

XLVI - Samoa = Americana;

XLVII - Samoa=20 Ocidental;

XLVIII -=20 San Marino;

XLIX - Ilhas de = Santa=20 Helena;

L - Santa=20 L=FAcia;

LI - = Federa=E7=E3o de S=E3o=20 Crist=F3v=E3o e Nevis;

LII - Ilha de = S=E3o Pedro e=20 Miguel=E3o;

LIII - S=E3o = Vicente e=20 Granadinas;

LIV -=20 Seychelles;

LV - Ilhas=20 Solomon;

LVI - St.=20 Kitts e Nevis;

LVII -=20 Suazil=E2ndia;

LVIII -=20 Su=ED=E7a;(Vide=20 IN RFB n=BA 1.046, 2010)

LIX - Sultanato = de Om=E3;

LX -=20 Tonga;

LXI - Trist=E3o = da Cunha;

LXII - Ilhas = Turks e=20 Caicos;

LXIII - = Vanuatu;

LXIV - Ilhas = Virgens=20 Americanas;

LXV - Ilhas = Virgens=20 Brit=E2nicas.

Art. = 2~~=BA~~ =20 S=E3o regimes fiscais privilegiados:

I - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o de Luxemburgo, o regime aplic=E1vel =E0s pessoas = jur=EDdicas constitu=EDdas=20 sob a forma de holding company;

II - com = refer=EAncia=20 =E0 legisla=E7=E3o do Uruguai, o regime aplic=E1vel =E0s pessoas = jur=EDdicas constitu=EDdas=20 sob a forma de =93Sociedades Financeiras de Invers=E3o (Safis)=94 = at=E9 31 de=20 dezembro de 2010;

III - com refer=EAncia =E0 legisla=E7=E3o da = Dinamarca, o regime=20 aplic=E1vel =E0s pessoas jur=EDdicas constitu=EDdas sob a forma de = holding=20 company;

IV - = com refer=EAncia=20 =E0 legisla=E7=E3o do Reino dos Pa=EDses Baixos, o regime = aplic=E1vel =E0s=20 pessoas jur=EDdicas constitu=EDdas sob a forma de holding=20 company;

III - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o da Dinamarca, o regime aplic=E1vel =E0s pessoas = jur=EDdicas constitu=EDdas=20 sob a forma de holding company que n=E3o exer=E7am atividade = econ=F4mica=20 substantiva; (Reda=E7=E3o=20 dada pela Instru=E7=E3o Normativa RFB n=BA 1.045, de 23 de junho de = 2010)

IV - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o do Reino dos Pa=EDses Baixos, o regime aplic=E1vel =E0s = pessoas jur=EDdicas=20 constitu=EDdas sob a forma de holding company que n=E3o exer=E7am = atividade=20 econ=F4mica substantiva; (Reda=E7=E3o=20 dada pela Instru=E7=E3o Normativa RFB n=BA 1.045, de 23 de junho de = 2010)(Vide=20 IN RFB n=BA 1.046, 2010)

V - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o da Isl=E2ndia, o regime aplic=E1vel =E0s pessoas = jur=EDdicas constitu=EDdas=20 sob a forma de International Trading Company (ITC);

VI - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o da Hungria, o regime aplic=E1vel =E0s pessoas = jur=EDdicas constitu=EDdas=20 sob a forma de offshore KFT;

VII - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o dos Estados Unidos da Am=E9rica, o regime aplic=E1vel = =E0s pessoas=20 jur=EDdicas constitu=EDdas sob a forma de Limited Liability = Company (LLC)=20 estaduais, cuja participa=E7=E3o seja composta de n=E3o residentes, = n=E3o sujeitas ao=20 imposto de renda federal; ou

VIII - = com=20 refer=EAncia =E0 legisla=E7=E3o da Espanha, o regime aplic=E1vel =E0s = pessoas jur=EDdicas=20 constitu=EDdas sob a forma de Entidad de Tenencia de Valores = Extranjeros=20 (E.T.V.Es.);

IX - com = refer=EAncia =E0=20 legisla=E7=E3o de Malta, o regime aplic=E1vel =E0s = pessoas jur=EDdicas=20 constitu=EDdas sob a forma de International Trading = Company=20 (ITC) e de International Holding Company = (IHC).

Art. 3~~=BA~~ = Esta=20 Instru=E7=E3o Normativa entra em vigor na data de sua = publica=E7=E3o.

Art. 4~~=BA~~ = Fica=20 revogada a Instru=E7=E3o Normativa SRF n~~=BA~~ 188, de 6 de = agosto de=20 2002.

OTAC=CDLIO DANTAS = CARTAXO